A constante “reforma” da Segurança Social e o precoce abandono escolar

A constante “reforma” da Segurança Social e o precoce abandono escolar

Há anos que ouvimos falar de reforma da segurança social portuguesa. A verdade, é que quase desde a sua fundação em 1974, este assunto tem sido badalado para chegar aos nossos ouvidos. Começou nos anos 80, a pressão das crises petroliferas empurram o neo-liberalismo económico para proeminência, facto bem espelhado na dupla transatlântica da época Reagen-Thatcher.  No fundo a nossa Segurança Social nasce, e tendo em conta a corrente politico-económica do contexto mundial, precisa de ser reformada, e claro que este “reformar” significa cortar despesa.

Assim, condicionada pelos ventos externos, a Segurança Social portuguesa foi evoluindo e de certa forma expandindo-se timidamente. Contudo, urge uma nova reforma, tanto pela pressão demográfica como pela evolução da robótica e consequente destruição de empregos que jamais serão recuperados. A criação de um Rendimento Básico Incondicional e de uma taxa de contribuição sobre robots serão de certeza temas de futuro em Portugal pois já são assuntos de presente na Europa do Norte. 

Um  assunto na ordem do dia, também da segurança social, e para o qual quero contribuir, são os pensionistas com longas carreiras contributivas, pessoas que trabalharam e pagaram as suas contribuições para a segurança social durante mais de 40 anos. Muitas destas pessoas iniciaram-se no mercado de trabalho muito precocemente, o que as levou a ter muitos anos de contribuições, casos de 40 e mais anos, sem que tivessem atingido a idade legal de reforma (atualmete 66 anos e 4 meses), contudo, apesar de uma carreira contributiva longa e exemplar, os que se reformaram com idade inferior à idade legal de reforma tiveram severas e injustas penalizações. Para perceber este exemplo basta comparar um indivíduo que tenha trabalhado e contribuído entre os 18 e os 60 anos de idade, e um outro que tenha trabalhado e contribuído entre os 24 e os 66 anos, o primeiro, apesar de ter os mesmos anos de contribuições e de trabalho se se reformar aos 60 anos terá uma penalização na sua pensão a variar entre 30-40% enquanto o segundo não tem nenhuma penalização. Assim, o indivíduo que começou a trabalhar aos 18 anos, para não ser penalizado ou tem de continuar a trabalhar até à idade legal de reforma, ou não trabalhando, terá de ter outra fonte de rendimento. Quer uma quer outra solução não deixam de gerar um tratamento desigual e injusto face ao outro indivíduo.

As injustiças que existem acima retratadas são a consequência da entrada, forçada e precoce, no mercado de trabalho de várias gerações de portugueses para enfrentar a carência económica em que se encontravam, mas também, pela inexistência de uma politica de educação e ensino democrática. O exemplo extremo que usei foi um indivíduo com 18 anos mas muitos começaram a trabalhar com menos de 18 anos, do meio de onde venho, da geração dos nascidos nos anos 80, conheço vários que entraram no mercado de trabalho com menos de 18 anos.

Atualmente, e apesar do esforço que se faz nos gastos públicos com educação, continua a existir abandono escolar precoce, para mim, o conceito de abandono escolar precoce contempla todos os indivíduos que abandonam o ensino e que tem menos de 18 anos. Se um indivíduo com menos de 18 anos não pode ter licença de condução, não pode beber comprar nem bebidas alcoólicas, não pode comprar tabaco ou fumar também não podemos considerar que tem a lucidez necessária para decidir se deve ou não deixar de estudar, decisão que pode afetar em muito a sua vida e prosperidade futura.

Os dados que nos chegam dos melhores exemplos europeus, cada cidadão trabalha em média menos de 40 anos, assumindo os 40 anos como o socialmente aceitável, alguém que comece a trabalhar e contribuir aos 18 anos e só pare na idade legal de reforma, 66 anos e 3 meses, contribui e trabalha 46 anos e 3 meses, o que volta a cair numa situação de injustiça face aos que se iniciam no mercado de trabalho mais tarde.

Esta entrada no mercado do trabalho aos 18 anos não deixa de ser um problema, primeiro face ao défice de formação que o país tem, é importante que se estudem mais anos, há estudos que apontam que a diferença de performance de um indivíduo com um ano de universidade é muito superior face a um indivíduo só com o ensino secundário. Por outro lado há estudos que demonstram que as sociedades mais igualitárias são as que tem níveis educacionais mais elevados. Acreditando eu nestes estudos empíricos, uma das sugestões que faria na próxima reforma da segurança social era uma penalização dos descontos dos indivíduos na faixa dos 18-22 anos, uma penalização a operar no presente: uma agravante na contribuição; e uma penalização no futuro: essas contribuições relativas à idade dos 18-22 só contarem para o cálculo da pensão a 50%. Isto como regra geral, em termos práticos podia-se considerar umas quantas exceções tal como os trabalhadores estudantes com propinas pagas, matriculas e certo nível de aproveitamento escolar.

Por outro lado, para quem já chegou aos 40 anos de desconto e queira continuar a trabalhar devia ter uma majoração das contribuições, tal como acontece no corrente quadro legal para os indivíduos que continuam a trabalhar além da idade legal de reforma.

Com a conjugação destas medidas haveria uma redução da desigualdade e das injustiças entre cidadãos.